A demissão por justa causa é a punição mais severa prevista na legislação trabalhista: ocorre quando o empregado comete uma falta grave listada em lei. Por seus efeitos, ela exige que a empresa demonstre o motivo. Este texto explica, de forma geral, o que muda no acerto e quais parcelas o trabalhador ainda tem direito a receber.
O que o trabalhador ainda recebe
Mesmo na justa causa, algumas verbas permanecem devidas:
- Saldo de salário pelos dias efetivamente trabalhados;
- Férias vencidas, quando existirem, acrescidas de um terço.
Em contrapartida, deixam de ser pagos o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias proporcionais e a multa de 40% do FGTS. Também não há, em regra, liberação do saque do FGTS nem habilitação ao seguro-desemprego.
Quais faltas podem justificar
A lei traz um rol de condutas, como desídia (desleixo reiterado), insubordinação, abandono de emprego, ato de improbidade e agressões. Não basta o rótulo: a empresa precisa comprovar o fato e observar critérios reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
- Imediatidade: a punição deve ocorrer logo após a falta, sem demora que sugira perdão;
- Proporcionalidade: a gravidade da conduta deve justificar a penalidade máxima;
- Não repetição: o empregado não pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.
Quando a justa causa é questionada
Se o trabalhador entende que a falta não existiu ou que os critérios não foram observados, é possível discutir o enquadramento. Caso a justa causa seja afastada, a dispensa pode ser convertida em sem justa causa, com reflexo nas verbas devidas. Reunir documentos, mensagens e informações sobre testemunhas ajuda a esclarecer o que de fato aconteceu.
Cada caso depende das provas e do contexto. Uma análise individual permite entender as opções diante da situação concreta.