Férias: quando surge o direito, o terço e o que fazer se não forem concedidas
As férias são um direito ligado à saúde e ao descanso do trabalhador. Depois de um ano de trabalho, surge o direito a um período de descanso remunerado.…
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Direito do Trabalho
Artigos de caráter informativo, escritos pela equipe do escritório. Nenhum conteúdo substitui a análise individual de um caso concreto.
FGTS: o que é, quando dá para sacar e como funciona a multa de 40%?
O FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — é uma reserva formada ao longo do contrato de trabalho. Ele funciona como uma proteção para momentos…
Ler artigoQuais são os direitos de quem trabalha com carteira assinada?
Ter a carteira de trabalho assinada é mais do que uma formalidade: é o registro que garante um conjunto de direitos previstos na Constituição e na CLT. Conhecê-los…
Ler artigoAviso prévio: o que é, quando é indenizado e como se calcula?
O aviso prévio é a comunicação de que o contrato vai terminar. Ele existe para dar tempo de reorganização — à empresa, para repor a vaga; ao trabalhador,…
Ler artigoDemissão por acordo (art. 484-A): como funciona e quando vale a pena?
Desde a reforma trabalhista de 2017, existe uma forma intermediária de encerrar o contrato: a demissão por acordo, prevista no artigo 484-A da CLT. Ela ocorre quando empregado…
Ler artigoQuanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Encerrado o contrato, uma dúvida frequente é: em quanto tempo a empresa precisa pagar o acerto? A legislação define um prazo objetivo, e o descumprimento tem consequências. Saber…
Ler artigoPedi demissão: a quais verbas ainda tenho direito?
Quando é o próprio empregado que decide sair, o acerto é diferente do que ocorre em uma dispensa. Ainda assim, o pedido de demissão não elimina todos os…
Ler artigoRescisão indireta: quando o empregado pode romper o contrato por culpa da empresa?
Nem sempre é o empregado quem dá motivo para o fim do contrato. Quando é a empresa que descumpre suas obrigações de forma grave, a lei permite ao…
Ler artigoDemissão por justa causa: o que o trabalhador ainda tem direito a receber?
A demissão por justa causa é a punição mais severa prevista na legislação trabalhista: ocorre quando o empregado comete uma falta grave listada em lei. Por seus efeitos,…
Ler artigoFui demitido sem justa causa: quais são os meus direitos?
Ser desligado sem justa causa é a forma mais comum de encerramento do contrato de trabalho: acontece quando a empresa decide encerrar o vínculo sem que o empregado…
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